Uma importante decisão acerca dos rendimentos tributáveis no IR foi divulgada recentemente.

Ela trata dos valores recebidos de pensão alimentícia, que não são mais tributados pelo imposto de renda. Após decisão do STF, esses valores devem ser declarados como valores não-tributáveis.

É importante salientar também que quem apresentou declaração, nos últimos 5 anos (entre 2018 e 2022), incluindo esse valor como um rendimento tributável, pode retificar a declaração e fazer o ajuste.

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